Mudar de país traz novas experiências culturais e desafios burocráticos,  e um dos primeiros passos para quem escolheu o Brasil como novo lar é garantir que toda a documentação esteja em dia.

Nesse contexto, a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) é um documento essencial para pessoas migrantes e refugiadas que buscam residir legalmente no país.

Neste artigo, vamos explicar o que é a CRNM, qual é a diferença entre ela e os documentos antigos, como solicitar o registro e quais são os direitos garantidos por ele. Acompanhe!

O que é a CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório)?

A CRNM, sigla para Carteira de Registro Nacional Migratório, é o documento oficial de identificação de pessoas migrantes e refugiadas no Brasil.

É como se fosse a identidade dos estrangeiros: com ela, você comprova sua identidade, sua situação migratória regular e facilita o acesso a uma série de direitos no país.

Esse documento é emitido pela Polícia Federal e reúne dados importantes, como:

• nome completo;
• data de nascimento;
• nacionalidade;
• número do CPF;
• tipo de residência (temporária ou permanente);
• base legal da sua autorização para viver no Brasil.

Além disso, a CRNM também traz o Registro Nacional Migratório (RNM), que é uma sequência única de letras e números usada para identificar oficialmente cada pessoa migrante no país.

É importante lembrar que, no caso de pessoas refugiadas, a CRNM só é emitida após o reconhecimento da condição de refúgio pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Antes disso, o solicitante recebe documentos provisórios, como o Protocolo de Refúgio e o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), que garantem seus direitos durante a análise do pedido. 

Entenda melhor como funciona o processo de documentação para refugiados neste artigo.

Qual é a diferença entre RNE, RNM e CRNM?

Essas siglas podem causar confusão, mas cada uma representa uma etapa da evolução dos documentos de identificação para pessoas migrantes no Brasil. Confira as diferenças:

• RNE – Registro Nacional de Estrangeiros: esse era o nome do documento de identidade usado por migrantes antes de 2017. Emitido pela Polícia Federal, o RNE funcionava como um RG para pessoas estrangeiras que viviam legalmente no Brasil.
• RNM – Registro Nacional Migratório: com a nova Lei de Migração, o termo “estrangeiro” foi substituído por “migrante”, e o número de identificação passou a ser chamado de RNM. Importante: o RNM não é um documento físico, mas sim um número de registro migratório vinculado à pessoa.
• CRNM – Carteira de Registro Nacional Migratório: a CRNM é a versão atualizada do antigo RNE. Trata-se de uma carteira física que traz o número do RNM impresso e serve como documento oficial de identificação para quem tem autorização para viver no Brasil, seja de forma temporária ou permanente.

Em resumo: RNE era o antigo documento de identidade para migrantes, CRNM é a nova carteira física de identificação, e RNM é o número de registro da pessoa migrante.

Qual é a importância da CRNM para refugiados no Brasil?

A CRNM é muito mais do que um documento: é uma porta de entrada para a cidadania e os direitos no Brasil.

Ao receber a CRNM, a pessoa refugiada passa a contar com um documento definitivo, que facilita o acesso a serviços essenciais, permite circular pelo território nacional com mais tranquilidade e garante mais estabilidade para viver no país. 

Além disso, a CRNM simboliza o reconhecimento da condição de refugiado, conforme as leis brasileiras e as convenções internacionais. Isso dá ao titular o direito de residir e trabalhar no país com proteção legal, contribuindo para sua inclusão social e profissional.

Ter a CRNM significa poder viver com mais estabilidade e autonomia no país

Como obter a CRNM no Brasil?

A emissão da CRNM envolve algumas etapas importantes, mas, com as informações certas, tudo fica mais fácil.

A seguir, explicamos quem pode solicitar o documento e como funciona o processo, desde os requisitos até o momento de recebê-lo.

Requisitos necessários

Antes de mais nada, é importante confirmar se a pessoa está apta a solicitar a CRNM. Esse documento é destinado a quem já possui uma autorização de residência válida no Brasil, como no caso de pessoas reconhecidas como refugiadas ou de outros migrantes com permissão legal para viver no país. 

Os documentos geralmente exigidos incluem:

• Passaporte ou outro documento oficial com foto;
• Comprovante de residência atualizado;
• Foto 3×4 recente, com fundo branco;
• Comprovante de pagamento da taxa de emissão (ou declaração de hipossuficiência, quando aplicável);
• Formulário eletrônico de solicitação da CRNM preenchido. Esse formulário pode ser encontrado no site da Polícia Federal ou no do Ministério da Justiça e Segurança Pública.;
• Número do RNM (Registro Nacional Migratório), se já houver.

Com tudo isso em mãos, é possível iniciar o processo.

Passo a passo do processo de solicitação

Agora que você já sabe quais são os documentos necessários, vamos explicar como funciona o processo para obter a CRNM, desde a marcação do atendimento até o recebimento do documento. Acompanhe o passo a passo!

1. Agendamento na Polícia Federal

O primeiro passo é acessar o site da Polícia Federal e agendar um horário para ser atendido na unidade mais próxima que realiza serviços migratórios. O agendamento é obrigatório e evita filas e longas esperas.

2. Comparecimento e entrega de documentos

No dia marcado, é necessário comparecer à unidade da Polícia Federal, levando todos os documentos exigidos, tanto em original quanto em cópia.

Durante o atendimento, a pessoa solicitante passará por uma coleta de dados biométricos, como impressão digital e fotografia. Essa etapa é essencial para que o documento seja emitido com segurança e validade legal.

3. Prazos e recebimento da CRNM

Após a entrega dos documentos e a coleta biométrica, o processo entra na etapa de análise e produção da CRNM.

O prazo médio para o documento ficar pronto costuma ser de até 30 dias úteis, embora esse tempo possa variar de acordo com a demanda da unidade da Polícia Federal.

Assim que estiver disponível, a pessoa será informada e deverá agendar uma nova ida ao posto para fazer a retirada.

Quais são os direitos e deveres dos portadores da CRNM?

Ao obter a CRNM, a pessoa migrante ou refugiada passa a ter sua situação migratória regularizada no Brasil — o que formaliza sua permanência no país e facilita o acesso a uma série de direitos, além de impor  alguns deveres importantes. A seguir, você confere quais são esses direitos e deveres. 

Direitos garantidos

Com a CRNM, a pessoa passa a ter acesso facilitado a direitos fundamentais que contribuem para sua inclusão social e profissional. Entre eles:

• Atendimento pelo SUS: acesso ao sistema público de saúde.
• Educação pública: desde a escola até a universidade, incluindo programas com bolsas de estudo.
• Carteira de trabalho e CPF: essenciais para trabalhar com registro e participar da vida econômica do país.
• Conta em banco: possibilidade de abrir conta e movimentar o dinheiro com segurança.
• Participação em programas sociais: como o Bolsa Família, quando for o caso.
• Acesso a serviços como aluguéis, cursos e concursos: usando a CRNM como documento oficial.

Ou seja, com o documento, a pessoa passa a ser reconhecida formalmente e pode viver com mais tranquilidade, autonomia e oportunidades.

Deveres e obrigações

Mas, junto com os direitos, também vêm algumas responsabilidades. Quem tem a CRNM deve:

• Manter os dados sempre atualizados: mudou de endereço, estado civil ou qualquer outra informação? É importante avisar a Polícia Federal.
• Acompanhar a validade: a CRNM tem prazo de vencimento e precisa ser renovada para continuar válida.
• Respeitar as leis brasileiras: isso inclui desde regras de trânsito até obrigações trabalhistas e fiscais.
• Evitar ficar muito tempo fora do país sem justificativa: no caso de residência permanente, por exemplo, o limite é de dois anos seguidos fora do Brasil. Se ultrapassar esse prazo, é possível perder a autorização.

Cuidar do documento e seguir essas orientações é uma forma de garantir que todos os direitos conquistados continuem valendo, além de abrir caminho para novas conquistas, como a naturalização.

Dicas e recomendações para refugiados e migrantes

Adaptar-se a um novo país pode ser desafiador — especialmente quando tudo é diferente: idioma, cultura, clima e até o funcionamento dos serviços básicos. Por isso, é essencial contar com apoio e informações confiáveis.

Para quem é migrante, refugiado ou está em processo de refúgio no Brasil, estas dicas ajudam a viver com mais tranquilidade e segurança:

• Mantenha seus documentos atualizados: a CRNM, o Protocolo de Refúgio e demais documentos garantem seu direito de estar no país e acessar serviços essenciais.
• Conheça seus direitos: migrantes e refugiados no Brasil têm acesso à saúde, educação, trabalho formal e programas sociais. Use esses recursos a seu favor.
• Busque informações em fontes oficiais: em caso de dúvida, consulte os canais da Polícia Federal ou do Conare. Isso evita cair em golpes ou falsas promessas.
• Tenha paciência com os processos: mesmo quando os trâmites parecerem demorados, manter a calma e seguir as orientações faz toda a diferença.

Organizações de apoio

Recomeçar em outro lugar pode ser difícil, mas existem pessoas dispostas a  ajudar você. Diversas organizações no Brasil oferecem apoio gratuito a refugiados e migrantes, seja com orientação jurídica, regularização de documentos, capacitação profissional, aulas de português ou até mesmo suporte psicológico.

Entre as principais instituições que atuam nessa frente estão:

• Toti Diversidade: oferece formações profissionalizantes em tecnologia, apoio à inserção no mercado de trabalho e acolhimento em uma comunidade ativa de migrantes e refugiados.
• Instituto Adus: atua em São Paulo com regularização documental, cursos de idiomas e intermediação com o mercado de trabalho.
• Missão Paz: oferece serviços como assistência jurídica, apoio à saúde e programas de capacitação.

Essas redes são importantes para acolher, orientar e apoiar o processo de integração. Buscar ajuda é um passo essencial para viver com dignidade e ter oportunidades reais de recomeço.

Conclusão

A CRNM é muito mais do que um documento: ela representa segurança, acesso a direitos e a possibilidade de construir uma nova vida com estabilidade e autonomia. 

Esperamos que este conteúdo tenha esclarecido suas dúvidas e facilitado o caminho para garantir sua regularização no Brasil.

Quer continuar se informando? Confira nosso conteúdo completo sobre as principais instituições e ONGs que apoiam refugiados e migrantes no país, com oportunidades reais de capacitação, acolhimento e trabalho. Vale a pena conferir!