Quais são os direitos dos refugiados e migrantes no Brasil? Confira tudo o que você precisa saber

07/05/2024
• Atualizado em 30 de agosto de 2024
Três jovens, sendo dois homens e uma mulher, sorriem enquanto olham para um notebook. Um dos homens está sentado em uma cadeira e mexendo no notebook.
Mas afinal, quais são os direitos dos refugiados e migrantes no Brasil? Descubra abaixo!

O Brasil é reconhecido por sua hospitalidade ao oferecer um lugar seguro para pessoas refugiadas e migrantes. Apenas em 2023, de acordo com a ONU, dos 114 milhões de pessoas deslocadas à força, 710 mil vivem no país. Mas quais são os direitos dos refugiados e migrantes no Brasil?

Seja por questões climáticas, conflitos sociopolíticos ou mesmo guerra, o Brasil tem exercido um papel fundamental no acolhimento de pessoas refugiadas e migrantes. Ao oferecer segurança e oportunidades, diversos projetos têm proporcionado a chance de uma vida melhor para inúmeras famílias. 

Organizações como ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), Toti Diversidade, Empresas com Refugiados, Abraço Cultural e Pares Cáritas são exemplos de instituições que têm desempenhado papéis importantes na integração e no apoio a essas comunidades.

Confira abaixo quais são os direitos dos refugiados e migrantes no Brasil, garantidos em território nacional, para assegurar a dignidade e oportunidades para essa comunidade.

Quais são os direitos dos refugiados e migrantes no Brasil? 

De acordo com o artigo 6° da Constituição Federal, pessoas refugiadas e migrantes têm os mesmos direitos que todos os brasileiros. Isso inclui acesso à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção para mulheres grávidas e crianças, e ajuda para quem não tem suporte.

Direitos trabalhistas 

No Brasil, pessoas refugiadas e migrantes têm direitos trabalhistas garantidos, o que inclui a igualdade de tratamento no local de trabalho, pagamento justo e acesso a benefícios trabalhistas. Independentemente da origem ou motivo da migração, esse grupo pode obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), tendo os mesmos direitos trabalhistas que os cidadãos brasileiros.

Além disso, é permitido aos estrangeiros a abertura de empresas, o registro como Microempreendedor Individual (MEI) e a atuação como Pessoa Jurídica (PJ). 

Um dos documentos essenciais para pessoas refugiadas é o Protocolo de Solicitação de Refúgio, emitido pela Polícia Federal. Este é o primeiro documento de identificação concedido aos solicitantes de refúgio no Brasil e é importante para o ingresso no mercado de trabalho. 

Além de ser um documento importante para a inserção profissional, o documento também permite a abertura de contas bancárias. Porém, este não é o único.

O Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) é também outro tipo de documentação utilizada por solicitantes de refúgio para começar a trabalhar no Brasil. Isso porque ele é usado provisoriamente como forma de identificação até o recebimento da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).

Por sua vez, a CRNM é a documentação oficial para pessoas refugiadas e migrantes no país que já tiveram a residência autorizada. No blog da Toti Diversidade, é possível saber mais detalhes sobre como solicitar a documentação para estrangeiros no Brasil.

Jovens de 14 a 23 anos também podem ingressar no mercado de trabalho através do Programa Jovem Aprendiz. Contudo, a participação apenas pode acontecer caso estejam matriculados no ensino fundamental, médio, técnico ou superior. Ou seja, caso estejam estudando.

Além disso, projetos como a parceria entre a recrutadora ManpowerGroup com o ACNUR ajudam na preparação de currículos e orientação para entrevistas de emprego. O Programa de Carreira da Toti Diversidade é outra iniciativa que oferece oportunidades de capacitação e desenvolvimento profissional.

Além da capacitação, o programa tem como meta impulsionar a empregabilidade, conectando estudantes a empresas parceiras. Ainda, a Toti oferece suporte na elaboração de currículos, criação de perfil no LinkedIn, preparação para entrevistas, networking com outros profissionais e muito mais.

Importante ressaltar que, por lei, discriminar alguém com base em sua nacionalidade ou status migratório é ilegal no país.

Acesso à saúde 

A saúde é um direito fundamental de todos, independentemente da condição migratória. Pessoas refugiadas e migrantes também têm acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece atendimento médico gratuito em todo o país, incluindo consultas, exames e tratamentos.

Os serviços do SUS abrangem desde procedimentos básicos até intervenções complexas, atendimento de emergência, hospitalização, e fornecimento de medicamentos, entre outros. Hospitais públicos e Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão disponíveis em todos os estados brasileiros para dar suporte àqueles que precisam de ajuda médica. Para orientações sobre como utilizar o SUS, acesse a plataforma Conecte SUS.

Além disso, recentemente, o Ministério da Saúde lançou uma nota técnica com orientações de atendimento a pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. O objetivo é incentivar gestores a estruturar diretrizes de acesso à saúde e promover atividades educativas para equipes de saúde.

Um ambiente de sala de aula com um professor ao lado de um projetor. Os alunos estão sentados em carteiras e usando computadores para acompanhar a aula.
Iniciativas como o Programa de Carreira da Toti Diversidade colaboram para otimizar a implementação dos direitos dos refugiados e migrantes no Brasil.

Acesso à educação 

Quando se pensa em quais são os direitos dos refugiados e migrantes no Brasil, a educação se torna um ponto de extrema importância. Isso porque ela é essencial para a integração social e cultural com os locais. 

De acordo com a Resolução CNE nº 1, de 13 de novembro de 2020, pessoas migrantes e refugiadas podem se matricular em instituições de ensino mesmo sem todos os documentos requeridos. Porém, antes mesmo dessa flexibilização, a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), assim como a Constituição, já garantia o direito à educação.

No Brasil, essas comunidades têm o direito de matricular seus filhos em escolas públicas, e há também iniciativas de inclusão para adultos. Além disso, existem diversas instituições de estudo, como a Escola Municipal de Ensino Fundamental Espaço de Bitita, de São Paulo, que tem o trabalho orientado para a integração dos alunos imigrantes.

Integração na sociedade

No Brasil, a integração de pessoas migrantes e refugiados na sociedade é um processo que envolve várias dimensões, incluindo acesso ao mercado de trabalho, educação, saúde e participação social.

Para isso, existem políticas públicas voltadas para a integração de refugiados, como a Lei de Refúgio brasileira (Lei nº 9.474/1997), que é considerada uma das mais avançadas no mundo e reconhecida pela comunidade internacional.

Além das condições básicas, os direitos dos refugiados e migrantes também envolvem viver sem discriminação e a garantia de manifestar livremente sua fé. A sociedade brasileira, embora diversa, muitas vezes enfrenta desafios de xenofobia e preconceito. Porém, há uma crescente conscientização e esforços para promover a inclusão e a diversidade.

Ainda, diversas organizações promovem programas de integração para pessoas migrantes e refugiadas, oferecendo orientação jurídica, cursos de língua portuguesa, capacitação profissional, apoio psicossocial, entre outros serviços. 

A OIM, Agência da ONU para as Migrações, por exemplo, conta com o Manual de Atendimento Jurídico a Migrantes e Refugiados voltado para a orientação de organizações e serviços que atendem esse público. Já o Instituto Adus oferece aulas de português, do básico ao avançado, para pessoas migrantes e refugiadas. A Missão Paz é um centro de integração de acolhimento e apoio aos migrantes e refugiados em São Paulo. A atuação vai desde serviço social a capacitação profissional e apoio jurídico.

Esses programas visam facilitar a adaptação dessas comunidades à vida no Brasil e promover sua participação ativa na sociedade.

Desafios enfrentados por pessoas migrantes e refugiadas no Brasil

Um dos principais desafios enfrentados por pessoas migrantes e refugiadas é a geração de renda e autossuficiência. Segundo o ACNUR, as barreiras de idioma e dificuldades no reconhecimento de habilidades, experiências anteriores ou diplomas acadêmicos podem dificultar a inclusão no mercado de trabalho.

Para enfrentar esses desafios, existem iniciativas como os “Guias para Integração Econômica de Jovens Migrantes no Brasil”, que fornecem informações para gestores públicos, sociedade civil e setor privado. O objetivo é reforçar e divulgar iniciativas de inclusão econômica e social.

Afinal, a inclusão econômica e social de migrantes e refugiados é essencial para o desenvolvimento sustentável de comunidades migrantes e refugiadas com pessoas brasileiras. Os esforços contínuos são necessários para superar os desafios e potencializar os benefícios dessa inclusão.

Para isso, é fundamental continuar promovendo políticas e ações que garantam o pleno respeito aos direitos humanos e a integração dessas comunidades na sociedade brasileira.

Conteúdo do Artigo

Você também vai gostar!

Mulher usando um laptop em um ambiente de treinamento, com adesivos da USAID e OIM no laptop, sugerindo envolvimento em programas para imigrantes ou refugiados, em um cenário de aprendizado ou capacitação.

Modelo de currículo para imigrantes e refugiados no Brasil — gratuito e atualizado

Baixe gratuitamente um modelo de currículo para imigrantes e refugiados, otimizado para os sistemas ATS de RH e para o mercado brasileiro.
Um homem jovem veste uma camisa roxa com o logotipo da Toti Diversidade. Ele está sentado em uma cadeira, utilizando um notebook.

Toti Diversidade oferece cursos para migrantes e refugiados no Brasil e ainda ajuda na empregabilidade deles

A Toti disponibiliza gratuitamente cursos para migrantes e refugiados com foco em empregabilidade. Confira a lista de cursos.
Foco na tela de um computador. Nele, estão datasets de vendas, em gráficos.

Onde encontrar datasets públicos para usar no seu portfólio de análise de dados?

Datasets são bancos de dados que podem ser usados de várias formas. Descubra como usar os conjuntos de dados e conheça 8 datasets gratuitos.

Faça parte da maior comunidade de refugiados e migrantes no Brasil

Inscreva-se para fazer parte da maior comunidade de imigrantes profissionais de tecnologia no Brasil. Receba os melhores conteúdos para alavancar a sua carreira.

Faça parte da maior comunidade de refugiados e migrantes no Brasil

Inscreva-se para fazer parte da maior comunidade de imigrantes profissionais de tecnologia no Brasil. Receba os melhores conteúdos para alavancar a sua carreira.