A naturalização brasileira é um caminho legal disponível para pessoas estrangeiras que vivem no Brasil e desejam adquirir a cidadania do país. O processo envolve requisitos específicos e pode variar conforme a situação de cada pessoa.
Mesmo sendo uma escolha individual, a naturalização pode oferecer benefícios importantes, como o acesso pleno a direitos civis e políticos, além de tornar a vida cotidiana muito mais prática. Com a cidadania, é possível resolver burocracias com mais agilidade e até viajar com menos limitações.
Neste texto, vamos explicar de maneira simples como funciona a naturalização brasileira: os tipos existentes, os documentos exigidos, o passo a passo e os direitos que vêm junto com esse reconhecimento. Acompanhe!
O que é naturalização brasileira?
A naturalização brasileira é o processo que permite que uma pessoa nascida em outro país se torne, oficialmente, brasileira. Ou seja, é um caminho legal para que pessoas migrantes ou refugiadas conquistem a nacionalidade brasileira e passem a ter os mesmos direitos que qualquer cidadão ou cidadã do país.
A única diferença é que algumas funções públicas seguem reservadas apenas para brasileiros natos. Confira quais são:
- cargos de presidente e vice-presidente da República;
- ministros do STF;
- oficiais das Forças Armadas;
- ministro da Defesa;
- integrantes da carreira diplomática;
- presidências da Câmara e do Senado.
Apesar dessas exceções, ao ser naturalizada, a pessoa pode, por exemplo, solicitar o passaporte brasileiro, votar e ser votada em eleições, ocupar cargos públicos (com essas poucas exceções) e ter mais facilidade para acessar serviços, estudar, trabalhar e circular legalmente pelo território nacional.
Qual é a diferença entre naturalização e outras formas de aquisição de nacionalidade?
No Brasil, a nacionalidade pode ser adquirida de duas formas: pela origem ou pela escolha. Quem nasce no país ou é filho de brasileiros já nasce com a nacionalidade — essa é a chamada nacionalidade originária.
Já quem nasce em outro país e decide se tornar brasileiro ou brasileira passa por um processo legal chamado naturalização.
A grande diferença é que a naturalização é uma escolha feita por quem migrou e quer viver no Brasil com todos os direitos reconhecidos. Já a nacionalidade originária é automática, vem com o nascimento.
Quais são os tipos de naturalização no Brasil?
A legislação brasileira prevê diferentes tipos de naturalização, e cada um deles atende a perfis específicos de migrantes. A seguir, explicamos de forma simples cada uma dessas modalidades.
Naturalização Ordinária
É indicada para pessoas que vivem no Brasil de forma regular há mais de 4 anos. É necessário comprovar capacidade civil, saber se comunicar em português e não ter condenações penais ou apresentar comprovação de reabilitação.
Esse tempo de residência pode ser reduzido para 1 ano em alguns casos, como para quem tem filho ou cônjuge brasileiro, ou seja originário de país de língua portuguesa.
Também pode ser reduzido para 2 anos nos seguintes casos: pessoas reconhecidas como apátridas, pessoas que tenham prestado ou possam vir a prestar serviços relevantes ao país, ou que se destaquem por sua atuação profissional, científica ou artística.
Naturalização Extraordinária
É voltada para quem vive no Brasil há pelo menos 15 anos de forma ininterrupta. Nesse caso, também é necessário comprovar capacidade civil e não possuir condenação penal, salvo se houver comprovação de reabilitação.
Naturalização Provisória
É destinada a pessoas migrantes menores de idade que fixaram residência no Brasil antes dos 10 anos. Quando atingem a maioridade (18 anos), elas têm até dois anos para confirmar a naturalização e torná-la definitiva.
Naturalização Especial
Essa modalidade se aplica a casos específicos, como:
- Estrangeiros que sejam cônjuges ou companheiros, há mais de 5 anos, de integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou de pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior.
- Pessoas que trabalharam por mais de 10 anos ininterruptos em missões diplomáticas ou consulados brasileiros.
Em ambos os casos, é preciso atender também aos seguintes critérios: ter capacidade civil, saber se comunicar em português e não ter condenação penal ou apresentar comprovação de reabilitação.
Quais são os requisitos para solicitar a naturalização brasileira?
Antes de iniciar o processo de naturalização, é importante saber que existem alguns critérios básicos que precisam ser cumpridos, de acordo com o tipo de naturalização desejado.
De forma geral, os requisitos mais comuns incluem:
- Residência fixa no Brasil: o tempo mínimo exigido varia conforme a modalidade, podendo ser de 1 a 15 anos.
- Capacidade civil: a pessoa deve ser legalmente capaz, segundo a lei brasileira.
- Comunicação em português: é necessário comprovar que consegue se comunicar na língua portuguesa.
- Boa conduta: não ter condenações penais ou, caso as tenha, apresentar documento que comprove reabilitação.
- Documentação válida: apresentar os documentos exigidos, com traduções juramentadas e legalizações, quando for o caso.
Lembrando que é fundamental observar as particularidades de cada modalidade de naturalização, pois os requisitos podem variar.
Documentos necessários para dar entrada no pedido
Organizar os documentos é uma das etapas mais importantes do processo de naturalização brasileira. Ter tudo em mãos evita atrasos e facilita a análise do pedido.
Se algum documento foi emitido em outro país, ele deve ser traduzido por tradutor juramentado e legalizado — ou apostilado, se o país de origem fizer parte da Convenção da Apostila de Haia.
Lista completa de documentos
Embora possa haver variações de acordo com o tipo de naturalização, em geral, os documentos exigidos são:
- requerimento preenchido e assinado, conforme modelo oficial;
- documento de identidade válido, com dados de filiação;
- documento de viagem (passaporte ou equivalente);
- comprovante de residência no Brasil;
- atestados de antecedentes criminais do país de origem e do Brasil;
- comprovante de conhecimento da língua portuguesa;
- declaração de adaptação ou manutenção do nome, se for o caso;
- comprovante de reabilitação penal, se houver condenações passadas.
É possível encontrar a lista completa de documentos, de acordo com a modalidade de naturalização, no site oficial do governo federal.
Onde obter cada documento
- Documentos brasileiros podem ser obtidos em cartórios, secretarias estaduais ou pela internet.
- Documentos do país de origem devem ser emitidos por órgãos oficiais e, em alguns casos, solicitados no consulado.
- Traduções juramentadas devem ser feitas por profissionais credenciados no Brasil.
- Legalizações ou apostilas devem ser providenciadas no país onde o documento foi emitido.
Passo a passo para solicitar a naturalização brasileira
Solicitar a naturalização pode parecer um processo longo, mas, com as informações certas e os documentos organizados, tudo fica mais tranquilo. Abaixo, explicamos cada etapa, acompanhe!
1. Organização dos documentos
Em primeiro lugar, é importante conferir quais documentos são exigidos para o seu tipo de naturalização. Depois, providencie traduções juramentadas e legalizações, quando for necessário.
2. Acesso ao sistema do Ministério da Justiça
O pedido deve ser feito pelo sistema do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) ou pelo portal gov.br, dependendo da modalidade. É necessário criar um cadastro como “usuário externo” para acessar.
- Site do SEI: sei.mj.gov.br
- Site gov.br: www.gov.br
3. Preenchimento do formulário
Com os documentos prontos e o cadastro feito, preencha o formulário específico para o seu tipo de naturalização. O formulário pede dados pessoais, informações sobre a residência, vínculos no Brasil e, em alguns casos, anexos obrigatórios.
4. Taxas e prazos
Atualmente, o processo de naturalização é gratuito, mas é importante verificar se houve alguma atualização antes de enviar os documentos. O prazo de análise pode variar bastante, dependendo da modalidade e da demanda do órgão responsável.
5. Entrevistas e comprovação de requisitos
Em alguns casos, o Ministério da Justiça pode solicitar entrevistas ou a apresentação de documentos adicionais. Essa etapa serve para confirmar que a pessoa cumpre todos os requisitos legais para a naturalização.
6. Decisão final e entrega do certificado
Se tudo estiver certo, o Ministério da Justiça publicará uma portaria concedendo a naturalização. Com isso, a pessoa passa a ser oficialmente brasileira e poderá solicitar seus novos documentos.
Agora que o processo foi concluído, é hora de começar uma nova fase com mais direitos e estabilidade no Brasil — e a gente explica isso no próximo tópico. Vamos lá?
O que fazer após obter a naturalização?
Receber a portaria de naturalização é um momento muito importante e também marca o início de uma nova etapa. A partir desse documento, a pessoa passa a ter acesso a uma série de direitos como cidadã brasileira. Mas, antes, alguns passos ainda são necessários para atualizar documentos e garantir esse novo status.
Atualização de documentos
Com a portaria publicada, é preciso apresentar esse documento nos órgãos oficiais para atualizar seus dados.
Isso inclui tirar a carteira de identidade brasileira (RG), solicitar o CPF definitivo, fazer a inscrição no título de eleitor e atualizar dados na Receita Federal e em outros cadastros públicos.
Emissão do passaporte brasileiro
Pessoas naturalizadas podem solicitar o passaporte brasileiro, o que facilita viagens internacionais e traz mais segurança jurídica. Com ele, é possível viajar a turismo para mais de 150 países sem a necessidade de visto.
Para isso, basta agendar o atendimento com a Polícia Federal, apresentar a documentação e seguir as orientações do órgão.
O que muda com a cidadania brasileira
Quem se naturaliza no Brasil ganha o direito de votar e ser votado em eleições (com exceção de alguns cargos exclusivos para brasileiros natos, como presidente e ministro do STF).
Além disso, passa a ter acesso a programas sociais e concursos públicos, ao benefício de viajar a turismo para mais de 150 países sem a necessidade de visto e a todos os outros direitos garantidos pela cidadania brasileira.
Ser naturalizada ou naturalizado é mais do que ter um novo documento, é ter o reconhecimento legal de pertencer, com dignidade e participação ativa nopaís. Se você está nesse processo ou deseja se preparar para novas oportunidades no Brasil, vale a pena conferir também o conteúdo sobre empresas que contratam pessoas refugiadas e migrantes! Lá, você encontra dicas práticas e histórias reais de quem já conquistou seu espaço no mercado de trabalho.
