O que é a Lei de Migração no Brasil e como ela protege migrantes e refugiados

Imagem de um martelo de madeira, representando o espaço jurídico. A Lei de Migração garante proteção, igualdade e dignidade para migrantes e refugiados.   A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) é um marco dos direitos humanos no Brasil. Ela reconhece que a mobilidade humana faz parte da história e garante proteção, dignidade e igualdade de tratamento a quem chega ao país, seja em busca […]

Estrangeiro pode se aposentar no Brasil? Entenda como funciona o processo

Planejar a aposentadoria garante mais segurança e estabilidade   Quando o assunto é aposentadoria para estrangeiros, muitos migrantes que vivem no Brasil têm dúvidas sobre seus direitos. A boa notícia é que, com a residência regularizada e as contribuições ao INSS feitas corretamente, é possível ter acesso aos mesmos benefícios previdenciários garantidos aos trabalhadores brasileiros. E tem mais: se você já contribuiu para […]

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